EuropeAid. Desenvolvimento. Governação. Capacitação. Angola.

EuropeAid – Programa Atores Não Estatais (ANE) e Autoridades Locais (AL) em Desenvolvimento

Desenvolvimento. Governação. Capacitação.

Angola.

Até 24 de Agosto de 2015.

No âmbito do Programa ANE-AL, a Delegação da União Europeia em Angola lança um convite à apresentação de propostas que reforcem a contribuição das organizações da sociedade civil para a boa governação e o processo de desenvolvimento. O objetivo geral do presente convite é apoiar as OSC enquanto atores ao serviço dos cidadãos na implementação das práticas de boa governação para contribuir ao processo de descentralização e fiscalização.

Os objetivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são os seguintes:

1. Reforçar a representatividade, capacidade e o funcionamento dos CACS, e, se existirem, outras instâncias locais organizadas e representativas para participar e contribuir, através do diálogo com as autoridades locais, na tomada de decisão em matéria de políticas locais e na implementação dos planos de desenvolvimento local.

2. Melhorar o nível de representatividade, capacidade de negociação e de gestão interna das OSC membros dos CACS e outros fóruns de diálogo para assegurar uma contribuição estratégica, inclusiva em contexto descentralizado.

As acções irão contribuir para alcançar os seguintes resultados esperados:

– Melhoria do ambiente e do espaço para as OSC trabalharem em assuntos de boa governação e prestação de contas a nível nacional;

  • – Intervenções das OSC melhoradas em diálogos de política e boa governação;
  • – Reforço da capacidade das OSC para permitir a contribuição para os processos de diálogo e de responsabilização política a nível local e nacional;
  • – Aumento da documentação, partilha e disseminação do conhecimento em áreas afins.

O valor das subvenções a atribuir deve situar-se entre os 300,000 EUR e os 800,000 EUR, para um período mínimo de 24 meses e um período máximo de 36 meses.

O registo prévio no PADOR é obrigatório.

Os pedidos devem ser apresentados em conformidade com as instruções para a elaboração do documento de síntese e do formulário de apresentação do pedido completo.

Os pedidos devem ser apresentados em  português.

Será realizada uma sessão de informação sobre o presente convite a 3 de Junho de 2015, às 10.00 horas, na Delegação da União Europeia.

Toda a informação necessária à candidatura está disponível a partir de aqui.

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