EuropeAid. Democracia. Direitos humanos. Angola.

EuropeAid – Programa Atores Não Estatais (ANE) e Autoridades Locais (AL) em Desenvolvimento

Democracia. Direitos humanos.

Angola.

Até 29 de Março de 2016.

No âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, a Delegação da União Europeia em Angola lançou um convite à apresentação de propostas, na forma de documento de síntese, que reforcem o papel da sociedade civil na promoção de direitos humanos e no processo democrático. O objetivo geral do presente convite é reforçar o Estado de Direitos e a participação democrática da população em geral. Os objectivos específicos são: promover o acesso à justiça dos grupos mais vulneráveis; e promover a educação cívica para uma maior participação no processo democrático.

Serão apoiadas, entre outras, as seguintes acções: capacitação de grupos de apoio local às comunidades; sessões de informação e campanhas; formação técnica; implementação de actividades de educação cívica e consciencialização; documentação e divulgação de boas práticas; pesquisas e estudos; encontros, debates e intercâmbios; actividades de advocacia.

O valor das subvenções a atribuir deve situar-se entre os EUR 90,000 EUR e os EUR 270,000. A duração prevista da acção deve situar-se entre os 18 e os 36 meses.

O registo prévio no PADOR é obrigatório.

Os pedidos devem ser apresentados em conformidade com as instruções para a elaboração do documento de síntese e do formulário de apresentação do pedido completo.

As propostas devem ser apresentadas online através do sistema PROSPECT, em português.

Toda a informação necessária à candidatura está disponível a partir de aqui.

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