EuropeAid. Democracia. Direitos humanos. Países em desenvolvimento.

EuropeAid – Engaging civil society in Pan-African issues.

Democracia. Direitos humanos.

África.

Até 13 de Maio de 2016.

No âmbito do Programa Pan-Africano, a Comissão europeia lançou um convite à apresentação de propostas que reforcem o papel da sociedade civil na promoção de direitos humanos e no processo democrático. O objetivo geral do presente convite é melhorar a contribuição das organizações da sociedade civil para os processos continentais de tomada de decisão em África, em particular nas áreas da boa governação, democracia, paz e segurança, direitos humanos e direitos das mulheres.

Os objectivos específicos são: promover a capacidade das OSC para contribuir para a implementação e monitorização efectivas dos instrumentos legais continentais; apoiar a participação e contribuição aumentadas das OSC nos processos de tomada de decisão.

As propostas devem responder a apenas um de quatro lotes temáticos:

1. Lote 1 – Apoio à operacionalização da AGA – African Governance Architecture

2. Lote 2 – Contribuição das OSC para um sistema de direitos humanos forte e independente

3. Lote 3 – Apoio à participação activa das OSC na implementação de um agenda d paz e segurança em África

4. Lote 4 – Contribuição das OSC para a efectiva realização dos direitos das mulheres em África

Serão apoiadas, entre outras, as seguintes acções: sensibilização e estratégias de comunicação; investigação; advocacia e monitorização; trabalho em rede e capacitação.

O valor das subvenções a atribuir deve situar-se entre os EUR 2.000,000 EUR e os EUR 5.000,000. A duração prevista da acção deve situar-se entre os 24 e os 36 meses.

O registo prévio no PADOR é obrigatório.

Os pedidos devem ser apresentados em conformidade com as instruções para a elaboração do documento de síntese e do formulário de apresentação do pedido completo.

As propostas devem ser apresentadas online através do sistema PROSPECT, em inglês ou francês.

Toda a informação necessária à candidatura está disponível a partir de aqui.

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