EuropeAid. Direitos humanos. Angola.

EuropeAid – Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos

Direitos humanos.

Angola.

Até 16 de Maio de 2017.

No âmbito do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos Humanos, a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para Angola. Os objectivos específicos são apoiar projectos que visem contribuir para: o acesso (e posse segura) aos direitos da terra; uma gestão e uso de terras promotores do desenvolvimento económico, ambiental, social e cultural sustentável  das comunidades e grupos mais vulneráveis da população. As actividades que podem ser apoiadas são: promoção e facilitação dos diálogos sobre direitos da terra; advocacia relativamente ao processo de revisão da lei das terras e respectiva regulamentação; criação ou fortalecimento de redes/alianças e parcerias de organizações da sociedade civil;  acções de informação e aconselhamento à população;  apoio às comunidades em questões de uso sustentável dos solos; reforço e capacitação técnica das equipas das organizações que prestam informação, aconselhamento e mediação na questão do direito a terra; investigação; registo, documentação e divulgação das boas práticas através das rádios, jornais e redes sociais.

O valor das subvenções a atribuir deve situar-se entre os EUR 100,000 EUR e os EUR 300,000. A duração prevista da acção deve situar-se entre os 18 e os 36 meses.

O registo prévio no PADOR é obrigatório.

Os pedidos devem ser apresentados em conformidade com as instruções para a elaboração do documento de síntese, nesta primeira fase, e do formulário de apresentação do pedido completo, numa fase seguinte.

As propostas devem ser apresentadas online através do sistema PROSPECT, em português.

Toda a informação necessária à candidatura está disponível a partir de aqui.

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